Política de Privacidade
e Proteção de Dados Pessoais

1. Introdução

O Dr. Luiz Gustavo Vançan, inscrito na OAB/SP sob o n.º 483.912 ("nós" ou "Dr. Luiz Gustavo Vançan"), tem como missão prestar serviços de assessoria jurídica com excelência técnica, atenção individualizada e compromisso com os resultados de cada cliente.

O Dr. Luiz Gustavo Vançan entende que a privacidade é um direito fundamental de toda pessoa natural e, por meio desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política"), reafirma seu compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas cujos dados sejam por ele tratados, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — "LGPD").

Pedimos que leia cuidadosamente esta Política para compreender todas as questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais em razão do uso deste site e da contratação de serviços jurídicos.

2. Objetivo

Esta Política tem por objetivo apresentar as premissas que guiarão o tratamento de dados pessoais pelo Dr. Luiz Gustavo Vançan, inclusive os coletados por meio do site gustavovancan.adv.br e dos canais de atendimento disponibilizados, regulando a forma como coletamos, processamos, compartilhamos, transmitimos, excluímos e utilizamos seus dados pessoais em conformidade com a LGPD.

3. Abrangência

Esta Política é disponibilizada ao público em geral, clientes, potenciais clientes e usuários do site gustavovancan.adv.br, e servirá como base para qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo Dr. Luiz Gustavo Vançan no exercício de sua atividade profissional.

4. Conceitos

Para melhor compreensão desta Política, adotam-se os seguintes conceitos, em consonância com o disposto na LGPD:

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Nesta Política, o controlador é o Dr. Luiz Gustavo Vançan.
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, número de telefone e endereço.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros previstos no art. 5.º, II, da LGPD.
• Encarregado (DPO): pessoa responsável como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
• Incidente de segurança: ocorrência que possa trazer riscos ou danos aos titulares, como vazamento de dados ou acesso não autorizado.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, desde a coleta até a eliminação.
• Usuário: toda pessoa que visitar ou acessar o site gustavovancan.adv.br. Podemos também nos referir ao usuário como "você".

5. Contatos do Encarregado (DPO)

Para dúvidas sobre esta Política ou para o exercício de quaisquer dos direitos assegurados pela LGPD, o titular poderá encaminhar requisição ao Encarregado de Proteção de Dados por meio dos canais abaixo:

6. Coleta de Dados Pessoais

O Dr. Luiz Gustavo Vançan apenas trata dados pessoais em conformidade com as diretrizes da LGPD.

6.1 Fontes de dados pessoais

São fontes de coleta de dados pessoais:

• a) Site do escritório: por meio do botão de contato e do link de WhatsApp disponibilizados em gustavovancan.adv.br;
• b) WhatsApp e e-mail: dados enviados diretamente pelo titular para os canais de atendimento;
• c) Documentos: originais ou cópias entregues pelo cliente para a execução dos serviços jurídicos contratados;
• d) Dados de terceiros: dados de pessoas naturais relacionadas ao cliente pessoa jurídica, quando necessário para a prestação dos serviços;
• e) Dados de acesso público: informações tornadas manifestamente públicas pelo titular em mídias sociais ou plataformas oficiais.

6.2 Dados coletados e finalidades

Os dados pessoais coletados estão relacionados às seguintes finalidades:

• a) Dados cadastrais e de contato (nome, telefone, e-mail), para identificação do cliente e prestação dos serviços contratados;
• b) Dados necessários à execução do mandato jurídico, identificados de forma específica e pontual conforme a demanda;
• c) Dados de navegação e técnicos, incluindo endereço de IP e informações sobre o dispositivo, coletados automaticamente para melhoria da experiência no site;
• d) Dados financeiros, quando necessários para formalização do contrato de honorários e cumprimento de obrigações legais.

7. Uso de Cookies

Cookies são arquivos de internet que armazenam informações sobre a navegação do usuário em um determinado site. O site gustavovancan.adv.br utiliza cookies para:

• Garantir o funcionamento adequado das páginas;
• Coletar dados estatísticos de acesso (Google Analytics e Google Ads), com finalidade de mensuração e otimização das campanhas;
• Personalizar a experiência de navegação.

O usuário pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de determinados cookies pode prejudicar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

8. Princípios

Todas as operações de tratamento de dados pessoais observarão os princípios da LGPD, em especial:

8.1 Não discriminação

Sob nenhuma circunstância os dados pessoais serão tratados de forma discriminatória em relação a qualquer titular.

8.2 Finalidade, adequação e necessidade

O Dr. Luiz Gustavo Vançan tratará o mínimo necessário de dados pessoais, compatível com finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular, com observância à base legal aplicável.

8.3 Livre acesso, qualidade e transparência

Aos titulares será garantida consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração do tratamento, bem como informações precisas sobre os agentes envolvidos, desde que não haja violação de sigilo profissional ou segredo de terceiro.

8.4 Segurança, prevenção e responsabilização

São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais e prevenção de incidentes de segurança.

9. Bases Legais de Tratamento

Todas as operações de tratamento estarão alinhadas a uma base legal que as legitime, nos termos dos arts. 7.º e 11 da LGPD.

9.1 Bases para tratamento de dados pessoais

• Consentimento do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato ou de atos contratuais preliminares;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse do controlador.

9.2 Consentimento

Quando a base legal for o consentimento, o titular será previamente informado, de forma clara e transparente, sobre as finalidades do tratamento. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, encerrando o tratamento dos dados, salvo quando houver outra base legal que imponha sua manutenção.

9.3 Menores de idade

Considerando o caráter eminentemente empresarial e contratual dos serviços prestados, não se espera, como regra, o tratamento de dados de menores de idade. Caso necessário para finalidade específica, será exigido o consentimento do responsável legal.

10. Direitos dos Titulares

O Dr. Luiz Gustavo Vançan assegura a observância dos direitos dos titulares previstos na LGPD:

• Acesso: confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
• Retificação: correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Cancelamento/Esquecimento: eliminação, bloqueio ou anonimização dos dados, quando o tratamento for desnecessário, excessivo ou contrário à LGPD;
• Oposição: possibilidade de se opor ao tratamento, quando não fundamentado em base legal válida;
• Portabilidade: transferência dos dados a outro prestador de serviços, conforme regulamentação da ANPD.

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a contar do requerimento, ressalvadas informações de natureza sigilosa ou confidencial protegidas por lei.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 5 desta Política.

11. Transferência Internacional

O Dr. Luiz Gustavo Vançan adota conduta restritiva quanto à transferência internacional de dados pessoais, realizando-a somente quando estritamente necessário à condução de suas atividades e com observância à legislação do país destinatário.

O escritório utiliza infraestrutura tecnológica que pode estar estabelecida fora do Brasil, como servidores em nuvem de terceiros (Google Workspace, por exemplo), sempre com padrões de segurança compatíveis com as exigências da LGPD.

Os titulares serão previamente informados sobre a possibilidade de transferência internacional de seus dados, por meio de cláusula contratual específica ou de consentimento expresso, conforme o caso.